Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Engenharia Ouro Preto Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 70.957.873/0001-72, com atividade principal enquadrada no CNAE 7112-0/00 (Serviços de engenharia), doravante denominada "Controladora", em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Dados Coletados

No exercício de sua atividade de prestação de serviços de engenharia, a Controladora poderá coletar os seguintes dados pessoais, conforme o contexto de interação:

• Dados de identificação e contato fornecidos espontaneamente por e-mail (nome, e-mail, telefone, quando informado pelo próprio usuário);
• Informações sobre o imóvel, projeto ou serviço de engenharia demandado, necessárias à elaboração de orçamentos, laudos ou pareceres técnicos;
• Dados de navegação no site (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas), coletados por meio de cookies, conforme descrito na Seção 7.

3. Finalidade e Base Legal

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de procedimentos preliminares e contratos (art. 7º, V): resposta a solicitações de orçamento e prestação dos serviços de engenharia contratados;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da experiência de navegação e comunicação institucional;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): manutenção de registros técnicos exigidos por normas de engenharia e responsabilidade técnica.

4. Compartilhamento de Dados

A Controladora não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses: (i) cumprimento de obrigação legal ou requisição de autoridade competente; (ii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iii) com órgãos de classe, quando necessário à formalização de responsabilidade técnica sobre serviços prestados.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados por meio de medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida, observado o estado da técnica disponível para uma microempresa deste porte.

6. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante requisição ao canal indicado na Seção 10: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade a outro fornecedor; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando aplicável.

7. Cookies

O site utiliza cookies próprios para funcionamento básico e cookies de mensuração para compreender o desempenho de ações de marketing digital. O usuário pode gerenciar sua escolha por meio do banner exibido no site, optando por aceitar todos os cookies ou restringir-se aos essenciais. A configuração pode também ser alterada diretamente nas preferências do navegador utilizado.

8. Dados de Menores

Os serviços oferecidos pela Controladora destinam-se a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de idade, não havendo coleta intencional de dados de crianças ou adolescentes. Caso identificado tratamento inadvertido, os dados serão eliminados tão logo constatados.

9. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo eventuais obrigações legais, regulatórias, técnicas ou contratuais, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, salvo hipóteses legais de retenção prolongada.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, para refletir mudanças legislativas, operacionais ou tecnológicas. Recomenda-se a consulta periódica desta página para acompanhamento de eventuais alterações.

11. Canal de Atendimento / DPO

Para exercer os direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relativas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato exclusivamente pelo e-mail: CarloErps@gmail.com.